O Chega-Madeira expressa, numa nota enviada à redação, a sua indignação e preocupação perante as recentes decisões do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo do Funchal sobre o adiamento da votação da moção de censura apresentada pelo partido. “Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático”.

Segundo o partido, “esta atitude reflete uma perigosa tendência de autoproteção do sistema, que coloca os interesses institucionais acima da justiça e da transparência. O adiamento da votação da moção de censura foi uma decisão irregular e injustificada, cujo único propósito foi impedir que esta fosse debatida em tempo útil. Ao desresponsabilizar-se desta situação, o poder judicial compromete a confiança dos cidadãos na democracia e reforça a ideia de que as instituições servem mais para proteger os seus próprios interesses do que para garantir a justiça e o respeito pelas regras”.

A nota de imprensa refere ainda que “o Chega-Madeira considera inaceitável que o presidente da Assembleia Legislativa Regional, perante esta situação, não tenha tomado a iniciativa de corrigir o erro e devolver ao Parlamento a sua soberania para decidir. Se houvesse ética, transparência e respeito pela democracia, o parlamento teria sido convocado para desfazer esta irregularidade. No entanto, o silêncio e a inação prevaleceram, contribuindo para a degradação da confiança nas instituições democráticas”.

Desta forma, acrescenta ainda, “estamos perante um perigoso precedente: a manipulação de instrumentos democráticos para fins políticos. O Chega-Madeira continuará a lutar para que estas trapalhadas ilegais não se tornem norma e que os mecanismos democráticos sirvam os interesses do povo e não os de quem detém o poder. Recusamo-nos a aceitar que o uso legítimo de instrumentos políticos, como a moção de censura, seja distorcido para silenciar a oposição”.

Em jeito de conclusão, o partido liderado por Miguel Castro diz que “a nossa democracia está em perigo. É urgente que as instituições retomem o caminho da transparência e do respeito pelas regras democráticas. O Chega-Madeira não desistirá de defender a vontade do povo madeirense e de lutar contra este sistema fechado e autorreferencial que se recusa a mudar”.