Os deputados do Chega na Assembleia da República Francisco Gomes, Barreira Soares e Luís Paulo Fernandes receberam, em reunião, representantes da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

No âmbito da atividade da Comissão do Poder Local e em nome do grupo parlamentar do partido, os três deputados recolheram, junto da associação, informação referente aos desafios que as freguesias enfrentam neste momento, assim como à relevante missão que as mesmas desempenham.

“A ANAFRE resulta, acima de tudo, da consciencialização de que as freguesias são entidades territoriais que asseguram prossecução de interesses próprios dentro do ordenamento jurídico-constitucional do país e que assumem uma missão específica e de enorme relevância para a resolução de uma panóplia vasta de situações que têm lugar no dia a dia das populações”, expressou Francisco Gomes.

Na reunião, os representantes da ANAFRE sublinharam alguns dos cenários que, neste momento, inspiram “maiores preocupações e atenção”, nomeadamente o fundo de financiamento das freguesias, a Lei das Finanças Locais, o acesso a fundos comunitários e o processo de desagregação das freguesias. Assim, a ANAFRE solicitou a intervenção dos deputados do Chega no sentido de “garantir que Portugal é um país cada vez mais coeso e respeitador da importância dos poderes locais”.

“É preocupante a situação em que vivem muitas das freguesias do país, pois são cada vez mais e cada vez maiores os desafios que enfrentam, fruto da crise e da situação de necessidade em que se encontram muitas famílias, todavia, o aumento das exigências que recaem sobre as freguesias não tem sido sempre acompanhado pelo reforço dos seus meios financeiros, o que está a criar problemas fortes àquele nível de administração”, reforçou Francisco Gomes-

Segundo o mesmo, o reforço dos poderes, dos meios de resposta e dos recursos financeiros das freguesias é “fundamental de forma que a governação possa estar em maior sintonia com as necessidades da população, garantindo respostas reais e em tempo útil aos problemas que os cidadãos enfrentam. Caso assim não seja, o governo está a falhar para com aqueles que mais precisam”.

“As pessoas esperam dos seus governantes ofereçam respostas para os seus problemas. A melhor maneira de fazer isso é reforçando a capacidade de resposta ao nível do poder local, nomeadamente as freguesias. Fazê-lo não deve ser visto como um romper de responsabilidades, mas como o reconhecimento da sabedoria da descentralização e da subsidiariedade”, acrescentou.

A concluir, o deputado madeirense sublinhou o facto de que as freguesias da Região Autónoma da Madeira “enfrentam desafios específicos, fruto das condições de insularidade e ultraperiferia, as quais merecem consideração acrescida, assim como um tratamento diferenciado, incluindo ao nível das transferências orçamentais”. “Porque estão numa zona ultraperiférica e numa das regiões mais pobres do país, as freguesias da Madeira enfrentam desafios adicionais. São muitas as solicitações, especialmente de famílias em necessidade e que não têm nem para o básico. É urgente reforçar os meios e a capacidade de resposta destas freguesias, pois o seu trabalho e importante e meritório”, rematou.