O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada com um projeto de resolução que recomenda ao governo da República que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que estão a cumprir a sua missão nas regiões autónomas.

A medida, preparada com a participação de Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega para o parlamento nacional, visa repor um suplemento que era pago àqueles profissionais até o ano 2000, mas que foi, então, suspenso, passando a ser concedido exclusivamente aos guardas prisionais oriundos do continente, enquanto aqueles naturais das próprias regiões autónomas foram excluídos desse direito.

Para o partido, tal decisão configura uma injustiça discriminatória, que urge corrigir rapidamente, uma vez que todos os guardas prisionais, independentemente da sua origem, enfrentam exatamente os mesmos sobrecustos decorrentes da insularidade.

“Estes profissionais, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, contribuem de forma inestimável para a segurança de todos os portugueses, sendo indispensáveis na preservação da ordem pública e no reforço da autoridade do Estado. Aliás, é graças ao seu trabalho diário, muitas vezes em condições adversas, que se garante a segurança nas instituições prisionais e, por extensão, nas ruas das nossas cidades”, afirma Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República.

O projeto do Chega aponta que os guardas prisionais desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança no nosso sistema penitenciário, constituindo a primeira linha de defesa no cumprimento da lei e da disciplina nas prisões. Reforça, também, que a sua missão é exigente, pois além de garantirem a segurança interna, têm a responsabilidade de assegurar que os reclusos cumprem as suas penas em condições de dignidade, evitando conflitos e prevenindo fugas.

Todavia, a proposta do grupo parlamentar do Chega também sublinha que viver nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores impõe, inevitavelmente, sobrecustos pessoais significativos, decorrentes de um conjunto de fatores que encarecem o quotidiano face ao continente.

Por isso mesmo, o partido sugere ao governo da República que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que cumprem missão nas regiões autónomas, independentemente da sua naturalidade, pondo fim à discriminação que está a ser feita àqueles que enfrentam os mesmos sobrecustos decorrentes da insularidade e reconhecendo, assim, que tal subsídio é um direito legítimo que deve ser garantido a todos os profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

“A medida atual peca por uma lógica arbitrária, que é contrária aos princípios da equidade e igualdade de tratamento que devem nortear a atuação do Estado. Logo, ignorar as dificuldades económicas dos guardas prisionais madeirenses e açorianos é não só uma afronta à justiça social, mas também uma violação do dever do Estado de assegurar tratamento justo a todos os seus servidores públicos. É isso mesmo que queremos corrigir e esperamos que os outros partidos nos acompanhem”, diz Francisco Gomes.