A IL apresentou esta manhã, no parlamento regional, o projeto de decreto legislativo regional intitulado “Criação da Zona de Proteção Exclusiva do Fanal”.

O qual compreende “assegurar a proteção integral da biodiversidade, com especial enfoque nas espécies vegetais e animais endémicas da Floresta Laurissilva; promover a regeneração dos ecossistemas degradados, impedindo atividades que comprometam o seu equilíbrio, nomeadamente o pastoreio e a introdução de espécies invasoras; conservar o património natural, cultural e paisagístico do Fanal, promovendo a sua utilização sustentável e compatível com a proteção ambiental; sensibilizar a população e os visitantes para a importância da preservação ambiental e fomentar o turismo sustentável na área”, conforme se pode ler no documento.

O que o projeto prevê, também, é a proibição do gado, o que suscitou uma questão por parte de Miguel Castro (CH), que quis saber se os pastores vão receber alguma compensação.

Isto na sequência do que vem escrito no documento, sendo “estritamente proibido o pastoreio de qualquer espécie animal na Zona de Proteção Exclusiva do Fanal”.

Mais: “A remoção de animais de pastoreio atualmente presentes na área deve ser efetuada no prazo máximo de 90 dias a partir da entrada em vigor do presente Decreto, sob supervisão das autoridades competentes”, diz a IL.

Válter Correia (PSD), considerou excessivo que o documento solicite a retirada imediata do pastoreio.

Mónica Freitas (PAN), disse que o que temos assistido relativamente ao Fanal se trata se uma certa “negligência” como se viu, reiterou, com a festa de casamento autorizada naquele espaço, dirigindo-se ao deputado social-democrata.