O Conselho do Governo, reunido hoje, tomou um conjunto de deliberações, entre as quais apoios a instituições associadas à diáspora madeirense.

Uma informação da presidência do Governo enviada às redações esta tarde detalha as decisões:

- Celebrar um contrato-programa com a Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas, da Venezuela, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, de acordo com a avaliação efetuada no âmbito do Regulamento de Concessão de Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora e homologada pelo Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, projeto que prevê a prestação de ajuda aos madeirenses e luso-descendentes mais carenciados residentes naquele país.

Para o efeito, foi decidido conceder à Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas uma comparticipação financeira que não excederá 7.500 euros, processada numa única prestação anual.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Lar Geriátrico Luso-Venezuelano de Maracay – Venezuela, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, de acordo com a avaliação efetuada no âmbito do Regulamento de Concessão de Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora e homologada pelo Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, projeto que prevê a promoção de atividades para os utentes e a introdução de melhorias adicionais ao regular funcionamento da instituição.

Foi, no seguimento, decidido conceder ao Lar Geriátrico Luso-Venezuelano de Maracay – Venezuela uma comparticipação financeira que não excederá 15.000 euros, processada numa única prestação anual.

- Aprovar um contrato-programa com o Lar Padre Joaquim Ferreira-Venezuela, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, para permitir que o Lar Padre Joaquim Ferreira desenvolva atividades de apoio aos seus utentes e comparticipar nas despesas correntes do Lar Padre Joaquim Ferreira.

Para a prossecução do mesmo, deliberou-se conceder ao Lar Padre Joaquim Ferreira-Venezuela uma comparticipação financeira que não excederá 15.000 euros, processada numa única prestação anual.

- Autorizar contrato-programa com o Regala una Sonrisa-Venezuela, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, de acordo com a avaliação efetuada no âmbito do Regulamento de Concessão de Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora e homologada pelo Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, projeto que prevê prestação de assistência aos madeirenses e luso-descendentes sem abrigo e em situação de abandono familiar na Venezuela.

Será concedido à Regala una Sonrisa- Venezuela, uma comparticipação financeira que não excederá 7.500 euros, processada numa única prestação anual.

- Deferir a celebração de um contrato-programa com a Associação Luso Brasileira de Beneficência Madeirense - Brasil, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes, para permitir que a Associação Luso Brasileira de Beneficência Madeirense desenvolva atividades de apoio aos seus utentes e comparticipar nas despesas correntes a Associação Luso Brasileira de Beneficência Madeirense.

Para tal, será concedida à Associação Luso Brasileira de Beneficência Madeirense uma comparticipação financeira que não excederá 3.750 euros, processada numa única prestação anual.

Além destas matérias, o Conselho do Governo decidiu ainda:

- Deferir o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas”.

- Ratificar o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal”.

- Autorizar o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”.

- Aprovar a designação do Conselho de Administração do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira.

- Aprovar 3 contratos-programa de desenvolvimento desportivo referentes à competição regional e deslocações dos clubes desportivos, no montante global de 27.266,73 euros.

- Ceder, a título precário e gratuito, à Instituição Particular de Solidariedade Social denominada “Associação de Solidariedade Social Pérola”, entidade sem fins lucrativos, o edifício escolar desativado denominado “Escola Básica do 1º Ciclo Com Pré-Escolar, Dr. Clemente Tavares”, localizado em Gaula. O prazo da presente cessão é de cinco anos, renovável por períodos de um ano, caso se mantenham válidos os pressupostos que subjazem à presente cessão.

- Adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 172.800 euros, uma parcela de terreno necessária à obra “VR1 – Construção da Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 2.ª Fase”.

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 10.128 euros, de uma parcela de terreno para a empreitada de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”.

- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), necessários à execução da obra de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”.

- Autorizar a declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Parque Urbano – Centro dos Prazeres”.

- Renovar, pelo período de dois meses, o contrato de arrendamento celebrado a 25 de janeiro de 2024, entre a “Fábrica da Igreja Paroquial do Carmo, Câmara de Lobos” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto quatro divisões e duas instalações sanitárias, localizadas no rés-do-chão de prédio urbano, sito na Ribeira da Alforra e Fonte Garcia.

- Louvar publicamente a atleta madeirense, Ana Isabel Gouveia Gomes, do Clube Naval de Sesimbra, por conquistar, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato do Mundo de Fotografia Sub-Aquática, as medalhas de ouro nas categorias “peixes” e “grande angular com mergulhador”.