O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), contestou esta tarde, em comunicado, as afirmações do líder do Chega-Madeira preocupado com alegados atrasos nos reembolsos, dizendo que o último pagamento foi realizado no passado dia 23.

“Este último pagamento ascendeu aos 480.762,44 euros, cobrindo as despesas entregues até 16 de julho. Em nenhuma circunstância verificam-se atrasos de seis meses a um ano, como é referido”, sublinha o IASAÚDE.

O instituto admite que “poderão existir situações relativas a determinados atos de saúde que ultrapassem os tempos habituais. Contudo, tratam-se de situações pontuais e que resultam de processos mais complexos, que requerem cálculos auxiliares e análise detalhada para que possa ser realizado o respetivo processamento do reembolso”.

O IASAÚDE alerta, por outro lado, “para os atrasos provocados pela devolução de documentos”.

“Só este ano, e até à data, foram devolvidos 3.218 documentos, sendo os motivos mais habituais a falta da prescrição médica, a ausência da descrição do cuidado e/ou serviço prestado na tabela de reembolso, o documento estar fora de validade ou a prescrição médica estar indevidamente preenchido. Foram ainda contabilizadas 317 situações relacionadas com a falta de NIB ou número incorreto”, esclarece a entidade governamental, apelando aos utentes para a confirmação prévia da documentação necessária para evitar transtornos e atrasos.

No extenso esclarecimento, o IASAÚDE adianta que tem vindo a desenvolver medidas e alteração de procedimentos com vista à diminuição do tempo de processamento das comparticipações.

“Recorde-se que até 2021, o prazo médio de pagamento do reembolso das despesas de saúde dos utentes do SRS-Madeira rondava os 60 a 70 dias, estando o mesmo a ser progressivamente reduzido. Média essa que foi possível reduzir para os 30 dias, mas que poderá registar um maior número de dias nesta altura do ano, em que há um maior número de funcionários a gozar do seu período de férias”, revela.

Por outro lado, sublinha “a aposta numa maior proximidade e celeridade na entrega das despesas de saúde tem sido uma das prioridades do IASAÚDE, IP-RAM, através de uma política de descentralização e de reforço da coesão territorial e social. Esta medida está disponível através de postos de atendimento que se encontram distribuídos pelos vários concelhos da Região Autónoma da Madeira e possibilita aos utentes a entrega das despesas de saúde diretamente nas suas localidades, havendo, desta forma, uma distribuição proporcional do número de atendimentos realizados em cada posto, ao mesmo tempo que é oferecido um contacto mais próximo e personalizado”.

“Neste contexto, foi possível realizar no primeiro semestre deste ano mais de cinco mil atendimentos, com um acréscimo de 11% face ao mesmo período de 2023”, esclarece.

O IASAÚDE informa ainda que, “no âmbito das medidas de transformação digital e digitalização dos serviços públicos na área da saúde, está a ser desenvolvido um novo programa para o recebimento das despesas de saúde nos balcões, que permitirá o pagamento mais atempado das despesas de saúde”.

A concluir, o instituto assegura que “paralelamente, está a ser desenvolvida uma nova aplicação informática que irá facilitar e agilizar o processo de entrega das despesas de saúde”.

“Através desta ferramenta os utentes poderão aceder, de forma fácil e intuitiva, aos serviços de entrega das despesas de saúde, através dos dispositivos móveis, tendo a possibilidade de consultar, posteriormente, a informação em tempo real relativamente ao estado do seu pedido de reembolso. Pretende-se, assim, proporcionar aos utilizadores benefícios ao nível da mobilidade, a conectividade instantânea e facilidade de utilização, que são características constantemente procuradas pelos utentes como forma de ultrapassar barreiras geográficas, temporais e organizacionais”, lê-se no 10.º e último ponto do comunicado.