O presidente da Assembleia Legislativa e líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que “existem várias soluções” caso a moção de censura apresentada pelo Chega seja aprovada, considerando a constituição de um novo Governo Regional a menos prejudicial.

“Se o Governo vier a ser derrubado no parlamento há uma saída: a possibilidade de a partir do PSD criar uma maioria parlamentar, de 24 deputados, que assegurem um novo Governo Regional. Eu acho que esta saída tem a possibilidade de ter algum sucesso”, apontou José Manuel Rodrigues.

O líder do CDS-PP/Madeira, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Bazar Diplomático, em Lisboa, admitiu que “todas as soluções estão em cima da mesa”, nomeadamente a convocação de novas eleições, que considerou “mais prejudicial”.

“Parece que já há um conjunto de partidos que dizem que vão aprovar a moção de censura, o que provocará a queda do Governo [Regional]. Eu acho que termos eleições outra vez na Madeira será mais um fator de instabilidade, sobretudo quando estávamos em vésperas de discussão do orçamento para o próximo ano”, argumentou.

Questionado pelos jornalistas sobre a substituição ou não do social-democrata Miguel Albuquerque na presidência do Governo Regional, José Manuel Rodrigues salientou que “é o líder legitimado pelo PSD” e que cabe ao partido decidir essa questão.

“Acho que está tudo em aberto neste momento. O PSD tem de decidir aquilo que deve fazer, reúne amanhã [sábado] a sua comissão política”, acrescentou.

O PSD e o CDS-PP têm um entendimento parlamentar desde as últimas eleições regionais, realizadas em maio.

A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, indicou na quinta-feira o parlamento insular.

Na reunião, será agendada a discussão da moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD e aprovado o regimento do debate.

“Participam na conferência dos representantes dos partidos os vice-presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do JPP, do Chega e do CDS-PP, e os deputados únicos do IL e do PAN”, lê-se na nota.

Na segunda-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.