Na intervenção política semanal antes do período da ordem do dia, na sessão plenária do Parlamento madeirense, Nuno Morna considerou que a Associação de Promoção da Madeira tornou-se um “peso morto” e deve ser dissolvida.

Como afirmou, “a Auditoria do TC à AP Madeira, expõe, de forma chocante, uma entidade atolada em desperdício e falta de transparência, dependente de um financiamento público insustentável. Entre 2020 e 2021, a Associação recebeu 27,8 milhões de euros de subsídios, principalmente do Governo Regional da Madeira. Contudo, em vez de cumprir o seu papel com eficácia, revelou-se um fardo para os contribuintes, com controlos internos ineficazes e prestação de contas deplorável”.

O deputado único da Iniciativa Liberal acrescentou que “a dependência quase total de subsídios públicos aponta para uma estrutura financeiramente insustentável, sem fontes de receita próprias. Longe de ser um ativo valioso para a região, a Associação de Promoção da Madeira tornou-se um peso morto, sem qualquer esforço de adaptação ao mercado e dependente do orçamento público.”

Acrescentou que a auditoria do TC analisou o uso dos fundos e revelou várias irregularidades. Nos “Planos de Comercialização e Venda”, apoios foram atribuídos a entidades sem comprovação de requisitos básicos, e 1,4 milhões de euros não foram publicados ou reportados, exemplificou.

Em “Campanhas de promoção e marketing”, foram detectadas falhas na verificação dos promotores e ocultação de 8,5 milhões de euros em apoios concedidos. Na rubrica “Outros eventos e ações promovidas”, foram atribuídos 16,1 milhões de euros sem regulamento ou critérios de seleção, abrindo a porta ao uso arbitrário de fundos, disse ainda.

Nuno Morna salientou que “adicionalmente, a contratação de duas agências publicitárias, num valor superior a 2,2 milhões de euros, foi realizada sem concurso público internacional e sem a devida fiscalização do Tribunal de Contas.”

Por isso, sustentou que “ este comportamento levanta sérias questões sobre a legalidade e transparência. Coisa que não preocupa o Presidente do Governo que ‘assegura que as alegadas ‘irregularidades’ são situações que não têm gravidade’”.

E não tem dúvidas: ”Permitam-me ser claro e firme: a situação da Associação de Promoção da Madeira é um ultraje ao espírito de responsabilidade pública. Esta entidade, que deveria erguer a Madeira perante o mundo, falha rotundamente em sua missão; não só desperdiça os fundos dos contribuintes como também abusa da confiança daqueles a quem deve servir. O modelo atual, negligente e insustentável, clama por uma reestruturação urgente e rigorosa, que elimine o desperdício e imponha o mais alto padrão de transparência e de prestação de contas. Se esta mudança não ocorrer, então é imperativo – pela honra e pelo dever que temos para com a Madeira e os seus cidadãos – que esta entidade seja dissolvida, ou, no mínimo, que os gestores deste forrobodó sejam afastados. Exige-o a decência, exige-o a dimensão da ética e a transparência na política”, concluiu.