Na sua intervenção inicial, no Parlamento Regional, Miguel Albuquerque historiou os acontecimentos que trouxeram até este momento, de discussão pela segunda vez de um Programa de Governo, lembrou a legitimidade do PSD para governar e disse que o povo madeirense está cansado de eleições.

Confira na íntegra a intervenção de Miguel Albuquerque na abertura do debate do Programa de Governo

“A campanha eleitoral terminou com o veredicto do Povo no dia das eleições, no pretérito dia 26 de maio. Esse veredicto, democrático e livre, permite perceber qual foi a vontade popular expressa. Quem ganhou as eleições, quem perdeu as eleições, os projetos do Governo aprovado, as propostas de Governo rejeitadas-

Após as eleições o que incumbe aos partidos com assento parlamentar é assumirem as suas responsabilidades. Fazerem uma leitura serena dos resultados. Analisarem a relação das forças parlamentares em presença. E extraírem ilações políticas aptas a garantir que a vontade popular é cumprida, no quadro parlamentar e governativo.

É preciso dizer que num regime parlamentar, como é o caso do nosso, onde a formação de maiorias de um só partido é difícil, o diálogo interpartidário assume um papel muito importante. O partido maioritário tem de mostrar disponibilidade para dialogar e assumir compromissos que assegurem a governabilidade.

Os partidos minoritários têm de perceber que têm um papel relevante a desempenhar, enquanto agentes políticos ativos, garantindo, não só, a capacidade de influenciarem e escrutinarem as políticas governativas, mas também assegurar que os pilares mínimos da governabilidade democrática não são postos em causa.

Atitudes enviesadas e radicalizadas que impedem o diálogo interpartidário, não são saudáveis e só podem levar a situações de bloqueio. Situações de bloqueio que não beneficiam ninguém. E levam à fragilização da democracia e dos partidos democráticos.

Num regime parlamentar democrático, o diálogo deve ser sempre uma via com dois sentidos. E compete, tanto às maiorias respeitar as minorias, como às minorias, respeitar as maiorias, democraticamente sufragadas.

O atual momento político exige dos partidos parlamentares a disponibilidade para chegarem a entendimento. O que tem de estar na nossa agenda não é o Governo, ou a liderança, pois essa é matéria que já foi objeto de sufrágio democrático nas eleições de 26 de maio.

Mas que sejamos capazes de ultrapassar com responsabilidade as nossas saudáveis diferenças, face à conjuntura, e encontrar pontos de convergência que permitam dar estabilidade e governabilidade à nossa Região.

Foi nesse sentido – e apenas nesse sentido – que o meu Governo e a maioria procederam, tendo desenvolvido intensas e francas negociações com a IL, o PAN, o CDS e o Chega. Como é sabido, quer a JPP quer o PS/M negaram se sentar à mesa connosco.

A verdade é que ninguém se sente confortável a viver na instabilidade e na incerteza. Os cidadãos, as famílias, os agentes económicos, os agentes sociais da nossa Terra, sentem que esta crise política se arrasta há demasiado tempo. A legitima expectativa da nossa população é que o jogo político e o confronto partidário sejam contidos, de modo a não pôr em causa o normal funcionamento dos Órgãos de Governo Próprio e a governabilidade da Madeira e do Porto Santo.

Basta andar nas ruas e ouvir as pessoas para perceber que este é o sentimento generalizado. As pessoas estão cansadas da partidarite exacerbada e de clivagens exageradas que só contribuem para aumentar a tensão social. Querem paz e estabilidade. Não querem a ingovernabilidade. Desejam um orçamento aprovado. Desejam que a vontade maioritária do povo seja respeitada. E, seguramente, estão saturados de eleições.

Em menos de um ano, os madeirenses e portosantenses foram chamados às urnas por quatro vezes. Nas Regionais de 2023, Nacionais de 2024, Regionais de 2024 e Europeias de 2024, a vontade expressa dos eleitores não se alterou substancialmente. E esta constância é, indiscutivelmente, um dado importante que temos de levar em conta, na atual situação.

Este é um tempo para governar. Não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais. O que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse Regional.

Por isso, a pergunta impõe-se: Quem beneficia com este impasse político? Quem está disposto a assumir os elevados custos económicos, sociais e financeiros da prorrogação artificial desta crise política? Quem explica aos empresários, às famílias e aos cidadãos a razão substancial – se há alguma - para a Região ficar sem Orçamento em 2024 e irmos para novas Eleições Regionais, em janeiro do próximo ano?

Na verdade, não há qualquer razão plausível para que isso aconteça. E é importante que o bom senso e os interesses cimeiros da Região prevaleçam.

Temos de normalizar a vida pública regional, com um Governo em plenitude de funções e um orçamento aprovado. O meu Governo tem a legitimidade dos resultados eleitorais outorgados pelo Povo Madeirense.

Pois o PSD/M venceu de forma destacada as eleições regionais. Tem a autoridade democrática conferida pela nomeação do Senhor Representante da República e pela posse a que foi submetido perante esta Assembleia, a quem responde politicamente.

Apresenta perante todos vós um Programa de Governo claro e exequível. Um Programa de Governo que abarca propostas substanciais dos Partidos Parlamentares que aceitaram dialogar connosco.

Um Programa que, sem dúvida, apresenta as melhores políticas para ultrapassarmos rapidamente os constrangimentos dos últimos sete meses e continuarmos na senda do progresso e do desenvolvimento.

Há quem acredite que pode retirar dividendos da continua instabilidade. Mera ilusão.

Há quem, de dedo espetado a acusar os outros, vislumbre na repetição da mentira uma política. Mera fantasia.

A mentira, mesmo repetida, tem sempre perna curta. Na atual situação não há lugar à máxima revolucionária, mãe de todos os extremismos, do quanto pior melhor

A estabilidade governativa não é uma questão de somenos. Foi, continua a ser, a base do nosso desenvolvimento.

Foi o alicerce sólido para o nosso progresso. A base para aquilo que a Madeira e o Porto Santo são hoje. E não vale a pena esconder aquilo que é evidente para todos.

Os madeirenses e portosantenses sabem que a falta de um Programa e de um Orçamento põe em causa o funcionamento regular da Administração Pública e os suplementos remuneratórios, os investimentos e as obras publicas, o aproveitamento dos Fundos Europeus, o apoio às empresas e aos agentes económicos, a redução dos impostos diretos e indiretos e os apoios sociais.

Para a generalidade dos cidadãos é inconcebível que a Região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado.

Os olhos dos madeirenses estão hoje postos neste Parlamento. Que saibamos assumir as responsabilidades que o Povo nos legou. Que saibamos respeitar a vontade democrática dos madeirenses e portosantenses.

Que saibamos dignificar a democracia, honrar este Parlamento, e dignificar os interesses superiores da nossa população.”