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PAN Madeira inclui mais 5 propostas de alteração

Data de publicação
17 Julho 2024
12:40

O PAN conseguiu incluir na proposta de Orçamento Regional mais cinco propostas.

Lembrando as medidas já contempladas, Mónica Freitas apontou que: “há um conjunto de medidas contempladas neste 1º orçamento que vão ao encontro dos princípios e valores do partido, tendo o mesmo apresentado mais 5 propostas para o orçamento, que foram entregues esta manhã na mesa da Assembleia Legislativa Regional”, especificando-as:

- A criação de um portal digital onde conste informação alusiva ao sector da habitação, de forma a combater a especulação imobiliária;

- Atribuição de um suplemento de transporte aos Polícias Florestais;

- Promoção de projetos e iniciativas para a igualdade de género;

- Apoios para as comunidades migrantes, independentemente da sua origem;

- Reformulação da figura do provedor do animal.

O PAN reafirma que “mantém a abertura para o diálogo e construção de soluções e alternativas viáveis e sustentáveis que contribuam para o avanço da Região. A posição final do partido quanto ao orçamento dependerá das discussões e da construção do documento final”.

Lembra ainda o que já estava negociado, no âmbito das conversações dos partidos com o Governo Regional, que incluem a aposta na saúde, com o Passe-Saúde e a criação do banco de leite materno, a valorização e medidas de fixação dos profissionais, maior apoio e articulação para a saúde mental, a criação do centro de juventude do Caniço, a disponibilização de verbas para a igualdade de género, o aumento das verbas para a causa animal com a esterilização e vacinação gratuitas, a gratuidade do transporte de animais do Porto Santo para a Madeira em casos de saúde, o reforço dos apoios no âmbito da habitação e a criação de um complemento regional para pessoas em situação de violência doméstica”.

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