À margem de uma iniciativa política realizada pelo PSD este domingo, a deputada social-democrata à Assembleia da República, Paula Margarido, instada a pronunciar-se sobre a moção de censura apresentada pelo Chega e o consequente cenário de instabilidade que a mesma traduz para o futuro da Região, disse estar a acompanhar a situação com “muita preocupação”.

“Infelizmente e mais uma vez, há pessoas que colocam os seus interesses pessoais e partidários à frente dos interesses da nossa Região, sendo que esta moção, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Chega, é de uma total irresponsabilidade, que apenas tem, na sua intenção, a vontade do líder parlamentar a nível nacional, André Ventura, de derrubar um Governo que efetivamente foi eleito por maioria”, disse, sublinhando que a maioria dos madeirenses quiseram e votaram, há menos de seis meses, para que o PSD/M e para que o seu presidente, Miguel Albuquerque, dirigissem os destinos da Região.

Aliás, considerou que é de lamentar que “o Chega, por vontade do seu líder parlamentar nacional queira derrubar e suscitar, numa altura como esta, novamente eleições, não permitindo que tenhamos a apresentação de um Orçamento aqui na Madeira, com tudo o que isso implica de atraso para todas as instituições e para o desenvolvimento de uma Região como a nossa”.

PSD defende restituição do IVA, no âmbito do PRR, a 100% para as IPSS da Região

Destacando o papel que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem no desenvolvimento e na coesão social e deixando claro que seria importante que o trabalho meritório por estas desenvolvido pudesse ser, de alguma forma, ainda mais reconhecido e compensado, neste caso pelo Estado, a deputada eleita pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, Paula Margarido, reiterou, neste domingo e à margem de uma visita ao Armazém da Cáritas Diocesana, a necessidade das IPSS da Região verem aprovada, tal como acontece a nível nacional e no âmbito do PRR, a restituição a 100% do IVA suportado nas despesas de execução dos projetos financiados por aquele programa.

Uma sugestão que a deputada apresentou já no parlamento nacional, durante a audição regimental ao Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, à qual o Secretário de Estado da Coesão Territorial, respondeu que este assunto estava a ser analisado pelo Ministro das Finanças.

“Vamos efetivamente apresentar uma proposta de alteração nesse sentido e a nossa expetativa é que, tal como acontece a nível nacional, as IPSS pudessem aqui, na Madeira e no âmbito do PRR, ver a restituição, a 100%, do IVA que pagam nos projetos aos quais se candidatam”, garantiu Paula Margarido, dando, assim, voz à uma das preocupações que é comum a muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social que trabalham na Madeira.