“A evolução da distribuição da riqueza na nossa Região é reveladora de uma profunda injustiça social e é mesmo onde existe uma mais injusta distribuição da riqueza. Atualmente na Região cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 5% da população madeirense, enquanto a nível nacional 42% da riqueza total está nas mãos de 5% da população portuguesa”, começa por referir o partido em comunicado enviado à imprensa.

Tendo em conta que estes dados “demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos Governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado”, o PCP considera “necessário” um aumento geral dos salários de forma a garantir uma “mais justa” distribuição da riqueza produzida, com o aumento do salário mínimo nacional para 910€ no ano 2024.

“Também deve ser assegurado um acréscimo salarial que deve de ter por base os 150€ mensais para cada trabalhador, pois apesar dos aumentos no salário mínimo ao longo dos últimos anos existem trabalhadores sem aumentos salariais há mais de uma década, assim como igualmente é necessário outro e mais justo acréscimo regional a fixar ao valor do salário mínimo nacional”, acrescenta o PCP.

Com o objetivo de “garantir um justo aumento do salário mínimo a praticar na Região”, o PCP entregou na Assembleia Regional um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a fixação de um acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, que atinja ao longo de 2024 os 10%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos atuais custos da insularidade e a objetivos de solidariedade e de justiça social.