O PS anunciou, hoje, que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um pacote de medidas legislativas integradas num plano de gestão do espaço florestal de salvaguarda do território e de segurança das populações.

Paulo Cafôfo defende que “é fundamental apostar na prevenção e na mitigação dos incêndios florestais” e alerta que “ao longo de muitos anos têm-se desvalorizado os riscos, não se tem aprendido com os erros e têm-se rejeitado as soluções que têm sido apresentadas”.

Nesse sentido, o líder do PS-M afirmou que vai apresentar um conjunto de propostas para a prevenção dos incêndios, nas quais se incluem uma avaliação por parte do Observatório Técnico Independente das vulnerabilidades da floresta regional e dos riscos associados que comprometem a segurança das populações, assim como um estudo da dinâmica dos fogos na Região e um regime jurídico da atividade silvo-pastoril.

O PS-M propõe ainda a constituição de uma comissão de inquérito para o apuramento das responsabilidades políticas no combate aos incêndios que estão atualmente a assolar a Região.

O objetivo desta comissão é “apurar as responsabilidades políticas, avaliar a coordenação no combate aos incêndios, inventariar os prejuízos, auscultar especialistas e rever estratégias de prevenção e de combate aos incêndios”. “Na opinião do PS esta comissão é fundamental para analisar as decisões políticas, as medidas tomadas, em que tempo foram tomadas e por quem foram tomadas”, afirma Paulo Cafôfo, sublinhando que esta é uma forma “séria e responsável de escrutinar a atividade do Governo”.

“Importa questionar a ausência do presidente do Governo e do Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil nos quatro primeiros dias de incêndio. Mas também a ausência do presidente do Governo numa altura em que ainda existem frentes ativas e o fogo ainda não está controlado. Importa avaliar a robustez dos meios utilizados, apurar a recusa da ajuda atempada oferecida pelo Governo da República. Importa apurar a ativação tardia do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira e esclarecer as graves afirmações públicas por parte do Governo Regional. Importa inventariar os prejuízos no património natural e o impacto que estes incêndios têm na economia, nas empresas e nas pessoas”, salienta o líder socialista.