O relatório do Tribunal de Contas sobre a Câmara de São Vicente, ontem divulgado, está a gerar entendimentos diversos, que a autarquia quer tornar claro.

Em causa está um concurso para o asfaltamento de diversas estradas no município, explica José António Garcês. O autarca adianta que essa obra está a decorrer neste momento e revela ao JM que quem faz a obra é a Tecnovia, contrariando o relatório que atribui o trabalho a outra empresa.

Qual a origem da confusão? Garcês explica: como era uma obra de centenas de milhares de euros, a Câmara de São Vicente apresentou um concurso com prévia qualificação, o que pressupõe que as empresas candidatas apresentem uma série de requisitos que demonstrem a sua capacidade em levar a obra até ao fim.

A Tecnovia não respondeu a todos os requisitos, mas recorreu da decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Para ganhar tempo e garantir a execução da obra, a Câmara anulou o concurso em causa e lançou outro. Qualificaram-se duas empresas: Tecnovia e AFAVIAS. Ganhou a Tecnovia e o processo seguiu para visto do Tribunal de Contas.

O visto chegou e a obra começou a ser executada pela Tecnovia, que ainda está a asfaltar estradas em São Vicente.

O curioso deste imbróglio é que, entretanto, a Câmara recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal relativamente ao concurso anulado por considerar que não foram exigidos requisitos a mais. A decisão do Tribunal Central Administrativo não podia ser mais clara e decidiu “revogar a sentença” do Funchal e “julgar a ação totalmente improcedente”.

Com esses desenvolvimentos, o presidente da Câmara de São Vicente considera importante distinguir os dois concursos e recordar que a empresa que está a asfaltar as estradas em São Vicente é a Tecnovia.