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República prorroga licenciamento das empresas da Zona Franca por dois anos

Edmar Fernandes

Subdiretor JM

Data de publicação
28 Outubro 2024
20:12

O Governo da República aprovou o licenciamento das empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira por mais dois anos.

A prorrogação ocorre no âmbito do denominado Regime IV da Zona Franca madeirense, que estava a ser objeto de um licenciamento anual.

Esta é a conclusão de uma negociação liderada pelo presidente do Governo Regional com o Governo central, concluída na sexta-feira passada, antes de se deslocar para os Açores ao Congresso do PSD local, e que agora foi anunciada pela República.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado em 1987 e ostenta um regime especial de benefícios fiscais. O Regime IV terminava em 2020, mas continua a produzir efeitos até 2028.

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