Na comarca de Sintra foram distribuídos três processos resultantes dos tumultos dos últimos dias após a morte de Odair Moniz, tendo num deles os quatro detidos já sido ouvidos pelo Ministério Público, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura.

Num balanço enviado à agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta que estes quatro cidadãos detidos foram ouvidos pelo Ministério Público, tendo o processo seguido para sumário, que está marcado para 11 de novembro próximo.

Num segundo processo na Comarca de Lisboa Oeste/Sintra, um cidadão que tinha sido notificado não compareceu em tribunal e o Ministério Publico ordenou a remessa para processo sumário.

Num terceiro processo ligado aos tumultos, um cidadão na posse de arma proibida viu o seu processo ser remetido para inquérito.

Quanto à Amadora, o CSM informou que na quinta-feira foram apresentados dois detidos para primeiro interrogatório, tendo sido aplicada aos arguidos as medidas de coação de apresentações semanais.

Um comunicado da PSP hoje divulgado precisa que se trata de dois homens detidos na madrugada de quarta-feira por atearem fogo em caixotes de lixo na freguesia da Mina de Água, na Amadora.

Segundo o CSM, ainda na Amadora uma terceira pessoa, que não estava detida e que tinha sido notificada pela PSP para comparecer, foi já ouvida pela Ministério Público e ficou com Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em contrapartida, em Lisboa Oeste/Oeiras “ainda não foi apresentado nenhum detido na sequência dos tumultos registados após a morte a tiro de Odair Moniz, na Cova da Moura, na Amadora, por uma agente da PSP.

Também nas Comarcas de Lisboa e Lisboa Norte, os tribunais dizem não ter ainda qualquer registo relacionado com os desacatos ocorridos na sequência do caso Odair Moniz, de acordo com os dados recolhidos pelo CSM.

O cidadão cabo-verdiano, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Os desacatos desencadeados pela sua morte tiveram início no Zambujal, na noite de segunda-feira, e estenderam-se, desde terça-feira, a outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa.

Na madrugada de terça-feira foi incendiado um autocarro da Carris na Portela de Carnaxide, Oeiras, depois de na véspera ter sido incendiado igualmente um primeiro autocarro no Zambujal ao final da tarde.

Entretanto, dois autocarros foram incendiados na madrugada de quinta-feira, na Arrentela, Seixal (distrito de Setúbal) e em Santo António dos Cavaleiros, Loures, este último com o motorista a sofrer queimaduras graves, encontrando-se já em situação estável não correndo perigo de vida.

Ao início da madrugada de hoje, um autocarro da Carris foi apedrejado no Bairro da Boavista, na freguesia de Benfica, mas apenas sofreu danos materiais, segundo disse à Lusa fonte oficial da PSP.

No total, mais de uma dezena de pessoas foram detidas nos últimos dias relacionados com os desacatos ocorridos relacionados com os atos de vandalismo em retaliação pela morte de Odair Moniz.

Segundo a PSP, Odair Moniz pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.