O primeiro-ministro disse ter a convicção de que a reflexão que o secretário-geral do PS irá fazer sobre a contraproposta apresentada hoje pelo Governo irá conduzir à viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

“É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”, afirmou Luís Montenegro, em conferência de imprensa na residência oficial, após um encontro com Pedro Nuno Santos.

O Governo anunciou hoje ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas propostas pelos socialistas.

“Do meu ponto de vista e do Governo, o PS tem espaço para sentir que tivemos respeito pelas suas ideias e que tivemos também o sentido de respeito e responsabilidade por aqueles que são os destinatários da nossa ação, as portuguesas e os portugueses”, afirmou, no final de uma conferência de imprensa limitada a três perguntas.

Como primeiro eixo fundamental da contraproposta hoje apresentada ao PS, o primeiro-ministro apontou o acolhimento das preocupações dos socialistas “ao nível da habitação e do alojamento estudantil, ao nível da valorização das pensões e ao nível dos mecanismos de atração e retenção de médicos no Serviço Nacional de Saúde”.

No documento, o Governo propõe ao PS uma dotação orçamental anual superior a 500 milhões de euros “para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens”, o reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal e um incentivo à exclusividade dos médicos no SNS.

Nas “matérias mais controversas”, Montenegro disse ter apresentado a Pedro Nuno Santos “um quadro de aproximação”.

“No IRC, uma proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista, em apenas um ponto percentual, e o acolhimento das sugestões do PS, na valorização do investimento das empresas nos salários, da majoração do benefício com vista à capitalização das empresas e também a diminuição da tributação autónoma dos veículos, como está previsto no programa eleitoral do PS”, disse.

Com esta alteração, explicou o impacto financeiro da medida reduz-se de 500 para 330 milhões de euros.

Na fase das perguntas, o primeiro-ministro esclareceu que o Governo “fixou como objetivo para a legislatura” atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do inicialmente proposto, que era de 15%.

“E pretende fazê-lo no mesmo período, ou seja, em três anos, sendo que a única decisão que está tomada para já é a decisão de baixar um ponto percentual em 2025”, explicou.

No caso do IRS Jovem, “foi entendimento do Governo adotar o modelo do PS, hoje plasmado no Orçamento do Estado para 2024, em vigor, com três alterações, que também elas vão ao encontro do programa eleitoral do PS”, disse.

Segundo Montenegro, as reduções atualmente em vigor atribuídas aos jovens no IRS deixariam de estar condicionadas às qualificações académicas e seriam de aplicação universal, o período de aplicação da medida seria alargado de 5 para 13 anos e ficaria limitada a rendimentos até ao sexto escalão (cerca de 28 mil euros).

“O que quer dizer que esta medida tem uma aplicação mais progressiva do que a inicialmente proposta pelo PSD/CDS-PP”, defendeu.

Ainda assim, Montenegro considerou que esta proposta continua a dar “cumprimento aos princípios do Programa do Governo que visam estimular a economia, estimular o investimento, estimular a capacidade das empresas portuguesas”.

“É nossa convicção que há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado, não aderindo naturalmente ao seu conteúdo nem ao programa do Governo por isso, mas aproveitando esta margem de cedência e aproximação que corresponde e vai ao encontro de muitas das suas preocupações”, disse.