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Artigo de Opinião

Investigador na área da Educação

31/05/2021 06:41

Estas afirmações foram feitas à TSF no dia em que foram revelados os resultados dos exames nacionais. Tiago B. Rodrigues enfatizou mesmo, que não cabe ao Governo fazer uma hierarquização das escolas.  E acrescentou: "é preciso deixar muito claro que o ministério da Educação não faz rankings. O ministério da Educação, transparentemente, fornece um conjunto de dados à comunidade académica e também aos meios de comunicação, que acabam por fazer os rankings. Muito provavelmente porque sentem a necessidade de seriar, com um conjunto de critérios, as instituições de ensino. O ministério da Educação nunca sentiu vontade de o fazer."

Em Portugal a publicação de rankings das escolas iniciou-se em 2001 (faz agora 20 anos). Inicialmente, sem o “patrocínio” do ministério da Educação, que viria a acontecer pelos ministros Júlio Pedrosa e a seguir por David Justino, e exclusivamente promovidos pelos jornais, teve um impacto apreciável a vários níveis, pela sua novidade, suscitando uma série de comentários, muitos sem o devido conhecimento, e especulações nos mais diversos meios. 

Como já opinámos, anteriormente, a ideia de rankings radica, claramente, numa eficácia de escola, tal como decorre ainda atualmente, fruto de uma visão pós-Revolução Industrial recuperada por algum neoliberalismo. Traduzindo, diremos que esta assenta na observação das relações entre recursos e resultados. Nesta visão, uma escola eficaz é aquela que otimiza os recursos disponíveis, em termos dos resultados escolares alcançados.

Ainda assim, mesmo aceitando o sucesso medido apenas pelos resultados nos exames, qualquer ranking que não tome em conta os recursos utilizados, incluindo a situação inicial dos alunos, não será correta. 

Outra visão, quiçá menos liberal, diz-nos que a eficácia das escolas poderá associar-se à sua capacidade de diminuir as desigualdades entre alunos e de oferecer mais oportunidades de aprendizagem, de forma diferenciada, e conforme as necessidades de cada um, quer se trate de alunos com dificuldades, ou não. Aqui, a escola “eficaz” promove o êxito educacional dos alunos e reduz as diferenças existentes entre eles, procurando conduzir o maior número ao mais alto nível das suas capacidades.

Não duvidemos que os problemas educativos, que nos vamos confrontando, reclamam ação que parta da realidade e sobre esta se proponha intervir. Ao Estado exige-se que responda promovendo os equilíbrios e que balanceie entre as posições individualistas baseadas na primazia dos direitos e da liberdade do individuo às de índole social ligadas à igualdade de oportunidades. Trata-se, no limite, de equilibrar, se necessário fazendo pender para um dos lados, porque política, mesmo educativa, é opção entre o individual e o universal.

Entre outras perspetivas, quando analisamos os dados disponíveis, preocupa-nos o aumento das desigualdades, entre escolas públicas e privadas, sem que seja possível aferir se o desempenho médio melhorou. De resto, a variação nos critérios de dificuldade dos exames torna problemáticas essas comparações. Pelo que, anualmente, os resultados valem o que valem e a cada momento.

A Educação, nunca será demais dizê-lo, é uma função social do Estado inscrita na Constituição.  Além do mais, é justamente neste campo, que a escola pública tem se de mover. Como função prioritária, que é, ao Estado exige-se (não entregando essa função) que promova políticas educativas que garantam a coesão social, a promoção da mobilidade social, e forme os futuros cidadãos de uma sociedade democrática, reduzindo as assimetrias sociais e económicas.

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