Estes infelizes episódios trouxeram à tona aquilo que aconteceu no nosso país na década passada com o BES e o BANIF, onde, apesar do tempo passado, ainda há muitas pontas soltas e muito por fazer para restabelecer alguma justiça aos lesados destas extintas instituições bancarias.

Também, recentemente, fomos surpreendidos com os resultados líquidos do ano de 2022 de várias instituições bancárias nacionais. Mas irei me focar apenas em dois desses resultados, no Novo Banco que, no final do ano transato, fechou as suas contas com um lucro de 561 milhões de euros, o segundo maior registo nacional, ultrapassado apenas pelo Santander, com 568,5 milhões de euros.

Fruto destes resultados, a Lone Star, principal acionista americano do Novo Banco, está a preparar um IPO (Initial Public Offering) para vender este banco.

Curiosamente, esses dois bancos foram os mesmos que resultaram da falência do BES (Novo Banco) e do BANIF (adquirido pelo Santander).

Os bancos lucram, e bem, mas, como referi, ainda há muitas pontas soltas por atar, nomeadamente, para com aqueles que depositaram todas as suas economias nestes bancos e, num piscar de olhos, ficam sem nada, aguardando, desde 2014 (BES) e 2015 (BANIF) por uma solução.

O fundo de Recuperação de créditos do BES criado em janeiro de 2018, no âmbito da solução acordada o Governo, a CMVM, o Banco de Portugal, o Novo Banco e os lesados do BES, permitiu que pequenos investidores conseguiram recuperar uma parte do investimento aplicado em papel comercial.

Situação diferente é a dos lesados do BANIF, que passados cinco anos desde a resolução do Banco por decisão do Governo e do Banco de Portugal, nenhuma solução foi encontrada apesar de todos os esforços feitos pelos lesados e pelas associações que os representam.

As comissões de peritos, nomeadas pela Ordem dos Advogados, que determinaram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros quer no BES, quer no BANIF, validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos do BES, dos quais 1.264 correspondiam aos lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul) e 2.330 a pedidos de lesados do BANIF.

Sucede que, como ainda existe o banco BANIF, S.A, embora como «banco mau», os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que esperam por uma solução que os compensem, ainda que parcialmente, estão duplamente prejudicados, porque para além de perder suas poupanças, muitos deles não tendo sequer meios de subsistência, não podem receber apoios da Segurança Social, porque aparecem no Banco de Portugal como titulares de contas ativas no BANIF, S.A.

Passado todo este tempo, os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES desesperam e esperam que o Estado Português encontre soluções para aqueles que depositaram sua confiança e suas poupanças nos Bancos Portugueses e, ainda mais, no caso do BANIF em que o Estado era detentor de 60% das ações deste banco.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES exigem seu direito em receber um tratamento igualitário relativamente aos lesados do papel comercial do BES, através da criação de um Fundo de Recuperação de Créditos com a garantia do Estado Português.

Neste sentido, esperamos que o Estado Português assuma sua responsabilidade e que de uma forma urgente seja encontrada uma solução viável para os lesados do BES e do BANIF. Os lesados, muitos sem dinheiro e sem a possibilidades de apoios padecem à espera e desesperam porque o Estado não cumpre com a sua obrigação.