Segundo um estudo da Universidade do Minho, apenas 42,7% dos portugueses afirmam que guardam parte dos seus rendimentos para complementar a sua reforma, o que revela uma baixa taxa de poupança em comparação com outros países europeus. As razões que levam os portugueses a poupar para a reforma são variadas, mas o principal é a expectativa de uma redução dos seus rendimentos quando deixarem de trabalhar. Outros fatores que influenciam a decisão de poupar são: o receio de ter mais despesas com saúde na velhice; o desejo de ter um rendimento extra para atividades de lazer e a preocupação com os custos associados aos lares ou residências de idosos.

Estes resultados mostram que os portugueses estão atentos aos desafios que enfrentarão na reforma, mas que ainda precisam de melhorar os seus níveis de poupança e de diversificar as suas fontes de rendimento.

Neste sentido, é fundamental que o Estado disponibilize aos cidadãos um instrumento que lhes permita conhecer a sua situação contributiva e os seus direitos previdenciais, de modo a garantir a transparência e o rigor da informação prestada aos cidadãos; facilitar o planeamento da reforma e da poupança complementar; incentivar a participação ativa dos cidadãos na gestão do seu património previdencial; e contribuir para a sustentabilidade do sistema previdencial, através de uma maior consciencialização dos direitos e deveres de cada um.

De facto, o artigo 75.º do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio, derrogado pelo DL n.º 16-A/2021, de 25 de fevereiro, constava a possibilidade de que Centro Nacional de Pensões disponibilizara informação aos beneficiários através da simulação de cálculo de pensões de invalidez ou velhice do regime geral de Segurança Social.

No entanto, o simulador no site da Segurança Social mostra algumas limitações, pois apenas permite calcular o valor da pensão de reforma no momento do seu pedido, não tendo em conta as possíveis alterações que possam ocorrer até à idade legal da reforma. Por exemplo, não considera as variações do salário médio nem a taxa de revalorização das carreiras contributivas.

Por outro lado, o simulador só funciona para o regime geral da Segurança Social, não contemplando outros regimes especiais ou complementares de proteção social. Assim, os cidadãos que tenham carreiras contributivas mistas ou que beneficiem de outros sistemas de previdência devem ter em conta essas fontes adicionais de rendimento na sua planificação da reforma, pois podem influenciar significativamente o montante da pensão de reforma, tanto para mais como para menos.

Assim, o CDS-PP tem vindo a defender que o Governo da República deve repor o direito à informação a todos os pensionistas, promovendo a possibilidade de que estes possam simular sua pensão e o complemento de pensão constituído ao abrigo do regime público de capitalização, indicando o valor estimado que irá receber de pensão e de complemento quando o pensionista atingir a idade legal da reforma.

O CDS-PP Madeira entende que o Estado Português deve aumentar a transparência da informação fornecida a todos os contribuintes do sistema presidencial português, transparência esse que é um dever do Estado e um direito de cada cidadão.

Mais do que isso, entendemos que essa informação deverá ser fornecida anualmente, pelo Instituto da Segurança Social aos contribuintes, para que cada um possa, todos os anos, tomar as medidas necessárias e planear o seu futuro.