Num recente position paper da autoria de Carlos Alves - nosso Vice-Presidente da Sedes, coordenador dos Observatórios temáticos da SEDES, associado de longa data e um Português Maior - é feita uma reflexão pragmática, direta e muito clara, sobre o papel que a fiscalidade tem no desenvolvimento económico e social de um Estado.

Do estudo, intitulado ‘’Reflexão sobre as implicações concorrenciais da elevada carga tributária sobre o rendimento das empresas’’*, retiram-se os seguintes dados:

1. Portugal é um dos países na EU onde a carga fiscal é mais elevada;

2. Em Portugal o Estado pode apropriar-se de 50.68% dos resultados gerados por uma empresa;

3. Portugal é atualmente o 37º país entre os 38 da OCDE no ranking da competitividade fiscal (ITCI) para as empresas, apenas superando a Colômbia;

4. A existência de uma correlação negativa entre a taxa de imposto, seja esta nominal ou efetiva, de um país e a taxa de crescimento económico gerada é clara sendo no caso da média na EU de -0.52 (taxa nominal) e de -0.53 (taxa efetiva);

5. Portugal é também atualmente o 35º lugar no ranking da OCDE da competitividade fiscal (ITCI) para as famílias, o 27º em impostos ao consumo, o 21º em impostos sobre os imoveis e o 28º em impostos transfronteiriços.

A conclusão é clara: ‘’Países como Portugal, com taxas de tributação elevadas, tendem a ter empresas menos competitivas, mais endividadas e com salários mais baixos’’.

Estamos perante um ciclo vicioso fácil de explicar: países com taxas de tributação mais altas, como é o caso de Portugal, ‘’sofrem de desvantagem concorrencial que é compensada com preços mais altos ou custos mais baixos’’. Ou seja, num cenário de desvantagem concorrencial as empresas vão promover o controlo e a redução permanente de custos - onde se incluem a importante parcela de custos com salários e a não menos relevante parcela de custos dirigidos à promoção da investigação e do desenvolvimento de produtos, mercados, sistemas - com profundo impacto no seu presente e no seu futuro. Pessoas e Inovação.

E a Madeira?

Não contemplada neste estudo, a Madeira pode - na minha opinião - ser parte da solução que o país procura e precisa. Tem a tão necessária e tão desejada centralidade. Tem Centro Internacional de Negócios da Madeira que - havendo vontade política apartidária - pode configurar um instrumento fiscal diferenciador, com benefícios importantes para o crescimento e desenvolvimento económico do País, da Região Autónoma da Madeira e da sua continuidade transatlântica.

O que permite o Centro Internacional de Negócios da Madeira ao País?

1. Uma taxa de IRC de 5% até 2027 para todas novas empresas que se instalem no CINM até 31 de Dezembro 2023 (taxa de IRC em vigor na Madeira 14.7%);

2. Plenamente integrado no sistema legal português e da União Europeia;

3. Regulado e supervisionado por autoridades nacionais e da EU;

4. Transparente e estável.

Por tudo isto, temos na Madeira um instrumento fiscal que permite uma redução significativa da desvantagem concorrencial inerente às empresas criadas ou sediadas em Portugal. O Centro Internacional de Negócios da Madeira pode ser o pontapé de saída para um ciclo virtuoso de desenvolvimento económico virtuoso, capaz de gerar rentabilidade e estabilidade para as empresas e, consequentemente, mais emprego, melhores salários e melhor qualidade de vida para a população.

*Estudo disponível no site da SEDES: https://sedes.pt/wp-content/uploads/2023/06/Position-Paper-1_2023.pdf . Toda a informação SEDES disponível nas redes sociais da associação e na Madeira também através do contacto de e-mail: sedesmadeira@sedes.pt