No âmbito do debate setorial relativamente à ação da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino partilhou com o Plenário Madeirense, em sede da 1.ª Comissão, as linhas gerais daquilo que é perspetivado no Orçamento Regional para 2024.

No que diz respeito aos edifícios e equipamentos públicos, “para além da continuação do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e da nova Sala de Concertos da Madeira, o investimento será concentrado na satisfação de algumas necessidades de novos equipamentos, bem como em continuados e integrados programas de reabilitação estrutural e de beneficiação, designadamente nos setores da educação e do desporto, da saúde e da cultura, tendo em vista a sua adequada conservação e manutenção preventiva e corretiva”, consoante partilhou.

Na área de Educação, “o destaque em termos de investimento vai para a Reabilitação da Escola Ângelo Augusto da Silva. Trata-se de um importante e ambicioso projeto de reabilitação integral desta Escola, que há muito era desejado pela comunidade escolar, num valor de investimento de 5,7 milhões de euros”.

“Os investimentos nos equipamentos de saúde irão centrar-se na continuação da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo. Mas pretendemos igualmente avançar com a reabilitação do Serviço de Urgência do Hospital Nélio Mendonça, melhorando, do ponto de vista infraestrutural, a capacidade de resposta deste serviço ao utente”, disse ainda.

Por outro lado, “e por todas as razões conhecidas, a Habitação ocupará neste orçamento um lugar central e de relevo. A nossa intervenção neste domínio continuará a ser socialmente transversal através da adoção de soluções ajustadas, diversificadas e complementares. Pretendemos, na verdade, continuar a desenvolver uma política personalista e interclassista. Vamos continuar, sobretudo, a desenvolver uma política de Habitação socialmente justa e equilibrada, que tenha em conta as novas dinâmicas e realidades económicas e sociais que a conjuntura tem imposto em toda a Europa a que pertencemos”.

Prosseguindo, “continuaremos, por isso, com o processo de construção de mais de 600 habitações, distribuídas por todos os concelhos, por forma a atribuí-las, ainda este ano, na sua grande maioria, às famílias inscritas no programa Renda Reduzida. Por outro lado, iremos também lançar os concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objetivo de as concluir e atribuir em 2026”.

“Conforme estava previsto, avançaremos também, ainda este ano, com os concursos, ao abrigo do Programa Casa Própria, de incentivo à construção de habitações por promotores privados ou por cooperativas, limitando o valor de venda das habitações. E em paralelo, continuaremos a apoiar as famílias no arrendamento, na aquisição, no pagamento do crédito à habitação, bem como na reabilitação das habitações próprias e permanentes”, disse também.