O projeto de resolução, intitulado ‘criação de Grupos de Ação Local na Região Autónoma da Madeira – GALRAM’, apresentado pelo PAN é discutido em conjunto com um outro de matéria similar, da autoria do CDS: ‘sistema e plano regional de defesa da floresta contra incêndios’.
No palanque, desde logo, Sara Madalena exaltou que “a inexistência de um plano é um sério entrave” a todas as outras medidas que possam estar em curso.
Assìm, “importa atuar sobre as causas que estão na origem dos fogos, criando um Sistema lntegrado de Defesa da Floresta com uma estratégia global que envolva o ambiente e ordenamento do território, o desenvolvimento rural, a valorização e gestão da floresta, a silvicultura, as acessibilidades ás serras, a vigilância, deteção e combate aos incêndios, as ações da proteção civil regional e municipal, a recuperação das áreas ardidas, a fiscalização e cumprimento da legislação”, vinca o diploma.
E, “para dar corpo a este Sistema impõe-se a criação de um Plano Regional de Defesa da Floresta Contra lncêndios que articule os organismos e competências do Governo Regional, Câmaras, Juntas de Freguesia e dos cidadãos, os primeiros interessados na salvaguarda do todo o património regional”.
De resto, “estando em processo de revisão o Plano de Ordenamento Florestal da Região, este é o momento para considerar novas medidas de proteção e conservação da Floresta da Região”, nomeadamente “criação de um Sistema de Defesa da Floresta Contra lncêndios Florestais” e “elaboração de um Plano de Defesa da Floresta Contra lncêndios Florestais”