O Governo Regional firmou nove contratos-programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no valor total de 80.325,00€. A deliberação saiu do Conselho de Governo desta quinta-feira, que definiu diversas resoluções.

Confira as resoluções do Conselho de Governo desta quinta-feira:

- Abrir Aviso de Candidatura a projetos de investimento destinados à Beneficiação do Sistema de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens e à Qualificação da Intervenção Comunitária.

- Deferir o Aviso de Abertura de Concurso relativo ao concurso de investimentos associados à ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, na tipologia de Residência de Treino de Autonomia (9 lugares).

- Deferir o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.

- Celebrar um contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta do Sol, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 44.675,70 € (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco euros e setenta cêntimos), ao qual é deduzido o montante de 16.706,25 € (dezasseis mil, setecentos e seis euros e vinte e cinco cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 27.969,45 € (vinte e sete mil, novecentos e sessenta e nove euros e quarenta e cinco cêntimos).

- Realizar um contrato interadministrativo de cooperação entre a Região Autónoma da Madeira e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., tendo por objeto a realização da empreitada de reparação e beneficiação de parte das fachadas do Edifício “Funchal 2000”.

- Autorizar a libertação de verbas para a empreitada que contempla a ‘IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA EM 2 EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 4º GRUPO’ até ao montante de 2.880.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor, constituída pelos seguintes lotes:

Lote 1 – Hospital dos Marmeleiros, até ao montante de 920.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor;

Lote 2 – Centro de saúde de Machico, até ao montante de 1.960.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

- Aprovar seis contratos-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2023/2024, referentes à competição regional dos clubes desportivos, no montante global de 388.828,05 €.

- Firmar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2023/2024, referente à competição regional dos clubes desportivos, no montante global de 4.005,56€.

- Louvar o atleta madeirense, Marcos André Sousa da Silva Freitas, do AS Pontoise-Cergy-TT, por conquistar o título de Campeão Nacional de França, na Liga Pro A, 2023/2024, no escalão de seniores, na modalidade de ténis de mesa.

- Realizar um contrato-programa com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, tendo em vista dotar esta associação dos meios financeiros necessários ao funcionamento do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).