O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira(RAM), o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e já remeteu para publicação o decreto legislativo que “Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos relativos aosincêndios de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira”.
Recorde-se que esta comissão havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da RAM a 22 de outubro, proposta que tinha sido recebida no Palácio de São Lourenço a 6 de novembro.