O presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos afirmou, hoje, não ter encontrado “qualquer vantagem para que a área protegida das Selvagens seja alterada”. Ricardo Araújo falava na Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, da Assembleia Legislativa da Madeira, que está a ouvir vários especialistas sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do Chega, intitulado “alteração do regime de proteção de parte da área marinha da Reserva Natural das ilhas Selvagens”.

O CH pretende que seja autorizada “a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as 2 e as 12 milhas náuticas”, mas o biólogo começou por referir que esta atividade, dentro desta área, representa apenas 1%. Sugeriu por isso, dado o reduzido impacto económico, uma eventual indemnização aos pescadores por parte Governo Regional, e a manutenção das atuais regras.

Ricardo Araújo salientou, ainda, que uma eventual permissão da pesca de atum para além das 2 milhas das ilhas Selvagens iria trazer mais embarcações para esta zona marítima, às 7 embarcações madeirenses juntar-se-iam as 20 embarcações dos Açores.

O presidente do Conselho Regional da Madeira Ordem dos Biólogos colocou dúvidas sobre a forma de fiscalizar, caso a mudança ao regime de proteção venha a concretizar-se. “Vai haver fiscalização permanente? Os porões vão ser selados? Quem diz que não vão ser pescadas outras espécies?”, interrogou-se.

Ricardo Araújo chamou, também, a atenção dos deputados para o “desprestígio da Madeira”, perante os organismos internacionais”, caso este diploma seja aprovado. “Eu prefiro manter a atual lei a andar para trás”.

Questionado sobre os impactos do excesso de atum dentro das 12 milhas das Selvagens, o biólogo garantiu que o “atum é uma espécie migratória que se alimenta de outras espécies migratórias”, pelo que a questão não se coloca, vincando que não concordar, também, com a abertura da pesca do atum em épocas determinadas. “Qualquer atividade desenvolvida pelo homem cria sempre desequilíbrios”, concluiu.

Já o líder parlamentar do Chega justificou o diploma com uma consulta feita aos pescadores do Caniçal e de Machico, garantindo que “aquela reserva sempre viveu em perfeita comunhão com o homem. Se o impacto económico é de 1%, também o impacto ambiental não será muito grande”.

Miguel Castro destacou que as 12 milhas representam “uma distância enorme em relação à costa”, tendo os pescadores de esperar, por vezes dias em alto mar, para que “a macha do atum saia para fora da área protegida”. “Se houver alteração do regime, mais rapidamente os pescadores entram na área, fazem a pesca e retiram-se”, concluiu.