Os presidentes das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores encontram-se, este sábado, em Lisboa, e na agenda consta, como ponto principal, o aprofundamento das autonomias.

José Manuel Rodrigues e Luís Garcia vão analisar o dossier da “Revisão Constitucional” com o objetivo de “aprofundar os poderes legislativos das Assembleias Regionais”, donde se espera a criação de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas menos penalizadora para os dois arquipélagos”, revelou José Manuel Rodrigues, que estará com o seu homólogo insular no Bazar Diplomático que decorre, este fim de semana, no Centro de Congressos de Lisboa, e onde se irão encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de abertura do certame.

“Esta é uma oportunidade única que nós temos, porque a composição parlamentar e os próprios governos (da Madeira, dos Açores e da República), sendo dos mesmos quadrantes políticos, criam aqui um lastro de negociação possível para que possamos avançar em termos de Revisão Constitucional e da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, duas das matérias mais importantes para os arquipélagos portugueses”, vincou o presidente do Parlamento madeirense.

A Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta à Assembleia da República para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e os Governos Regionais, da Madeira e dos Açores “encomendaram um estudo ao Professor Eduardo Paz Ferreira sobre esta matéria.” Por isso, José Manuel Rodrigues considera haver “uma grande sintonia” entre os Parlamentos e os Governos Regionais. “Julgo que já há trabalho feito no sentido de se poder avançar com essa revisão mais profunda da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, concluiu.

Ainda assim, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira espera “que no Orçamento do Estado, na discussão na especialidade, seja possível travar a descida de verbas do Fundo de Coesão para a Madeira, que é uma aplicação matemática da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, argumentou. “Não queremos prejudicar os Açores, mas também não queremos que a Madeira fique prejudicada em cerca de 30 milhões de euros. Acho que é possível pôr uma norma travão para que a Madeira não receba menos dinheiro em 2025, do que recebeu em 2024”.

Na perspetiva do líder madeirense urge “uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas mais profunda que defina outros critérios para além daqueles que são prejudiciais à nossa Região”, que não descarte a possibilidade de o Estado poder assumir “determinados custos de insularidade, que são custos de soberania, como as despesas com a Educação e com a Saúde”.

A moção de censura ao Governo Regional da Madeira obrigou ao cancelamento da Cimeira entre os Governos Regionais e da República, agendada para a próxima semana nos Açores. Perante este facto os presidentes dos Parlamentos regionais vão tentar encontrar novas estratégias para dar andamento ao processo de aprofundamento dos poderes das Regiões Autónomas, sem perda de tempo.

“Independentemente do que vier a acontecer acho que quem governa a Madeira, os Açores ou o Continente tem a obrigação de em nome das populações tratar desta questão das Regiões Autónomas e da Revisão da Constituição”, rematou.