A ‘Conta da Região Autónoma da Madeira do ano de 2022’ sobe hoje a plenário, onde vai ser discutida e depois votada. O secretário regional das Finanças está hoje no hemiciclo, cabendo-lhe a defesa do documento.

Recorde-se que a Região teve saldo deficitário de 23,6 milhões de euros.

No palanque, Rogério Gouveia salientou que “apesar da forte incerteza e instabilidade em que ainda decorreu o ano de 2022, muitos indicadores financeiros melhoraram comparativamente ao ano anterior”, conforme sustentou.

Neste caso, referia-se ao aumento superior a 10% da receita efetiva. O que engloba receitas fiscais, transferências recebidas, prestações de serviços e outras receitas. “Também o decréscimo de 3,4% da despesa efetiva”, mereceu nota.

Aliás, Rogério Gouveia fez questão de enfatizar o “melhor PIB da história”, expressão usada pelo socialista Paulo Cafôfo no Congresso do PS-M.

O governante mencionou que, entre outros feitos enumerados, esse PIB “é responsável pelo aumento de 5%, em 2021, do Rendimento Disponível Bruto das famílias da Região, fixando-se, em termos per capita, nos 13.544 euros”.

No entanto, também reconhece que há aspetos a melhorar.

A “nível regional, a execução do PRR rege-se pela transparência e apresentação de resultados e é um mecanismo que assume uma mudança de paradigma, já que a prestação de contas se centra nos resultados e não nas despesas realizadas. Quer dizer que apresenta uma metodologia de comprovação da execução, seguindo as regras definidas pela Comissão Europeia e que se baseia no desempenho comprovado pelo cumprimento de Marcos e pela obtenção de Metas”, complementou.

“A 30 de junho de 2024, a taxa de investimento em curso ultrapassa os 70%, no que diz respeito ao bloco de investimentos do PRR inicial”, terminou.