O presidente da Assembleia da República apelou hoje à moderação no caso da morte de Odair Moniz e disse não ter recebido qualquer pedido de levantamento da imunidade parlamentar, a propósito do inquérito por declarações de deputados do Chega.

“À Assembleia da República ainda não chegou nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar e se chegar, a normalidade com que são tratados as outras situações, será tratada neste caso”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, instado a comentar a polémica relacionada com declarações proferidas pelo presidente e deputado do partido Chega.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.

No início desta semana deve ser entregue a queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, dirigentes do Chega, pelas mesmas declarações, consideradas pelos signatários como de apelo ao ódio e à violência.

A petição que acompanha esta queixa-crime foi subscrita, até ao final da manhã de hoje, por mais de 123 mil pessoas.

O presidente da Assembleia da República disse que vê “com normalidade democrática” esta petição e a queixa-crime.

“Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza. E há os mecanismos legais que para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo, de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público, declarações tem a responsabilidade por aquilo que diz”, frisou.

A propósito do caso de Odair Moniz que morreu depois de ter sido baleado por um polícia e dos tumultos verificados na área metropolitana de Lisboa, Aguiar-Branco aproveitou para fazer um apelo à moderação e bom senso de todos os intervenientes e frisou que este é o tempo da justiça.

“O meu apelo é que todos os agentes políticos, todos os intervenientes políticos e todos os partidos políticos, os grupos parlamentares, todos nós, a começar por mim próprio, termos a moderação que a situação exige para que, com moderação, bom senso, possamos dar espaço agora à justiça para fazer o seu trabalho”, salientou.

Referiu que a “justiça tem que ter o seu tempo para apurar, para averiguar e, depois, para aplicar a lei”.

À pergunta sobre se acha que houve aproveitamento político neste caso, Aguiar-Branco afirmou que “10 milhões de portugueses seguramente entenderam dessa forma”, sem concretizar por parte de quem e realçando que “não é uma situação de A, B ou C”.

“Não sou só eu que entendi isso. Dez milhões de portugueses entenderam isso e, portanto, o meu apelo é o apelo à moderação para que não haja nenhuma situação que inflame aquilo que nenhum de nós deseja que seja inflamado porque é o tempo da justiça”, realçou, frisando que os portugueses “podem confiar na justiça em Portugal” e que, neste caso, deseja que a justiça “seja particularmente rápida”.

O responsável considerou que “não se faz justiça incendiando autocarros, não se faz justiça com insultos às pessoas, a justiça faz-se no local próprio que é na justiça e nos órgãos que têm que averiguar e nos que têm que julgar”.

Numa democracia madura, frisou, o que se espera é que “haja racionalidade”, “nomeadamente no apuramento dos factos”.

O presidente da Assembleia da República falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, no arranque da iniciativa “Parlamento próximo dos municípios”.

“É uma forma de podermos aproximar o parlamento a todo o território nacional, para conhecer bem o que fazemos no parlamento e aproximar os portugueses, os eleitores, dos seus eleitos, da casa da democracia, que é a casa de todos”, frisou Aguiar-Branco.

Esta iniciativa vai ser promovida ao longo do mandato e é algo que, na sua opinião, “contribui para o reforço da democracia”.