A Região Autónoma da Madeira (RAM) celebra um marco histórico: o centenário da presença das Ordens Hospitaleiras dos Irmãos de São João de Deus e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus. Estas instituições, pilares da saúde mental na Região, dedicaram-se incansavelmente ao cuidado dos mais vulneráveis enquanto pessoas portadoras de doença psiquiátrica, deixando um legado inegável de compaixão e serviço. Este centenário é um marco para celebrar o passado e construir um futuro promissor.

A “Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira 2021-2026”, aprovada pela Resolução do Conselho de Governo, n.º 1070/2021 de 2 de novembro, aponta para um novo horizonte. A saúde mental exige um novo paradigma, focado na desinstitucionalização, no apoio domiciliário e na reabilitação psicossocial. É um caminho desafiante, mas essencial para garantir a autonomia e inclusão social das pessoas com doença mental de evolução prolongada.

Este novo modelo impõe um investimento significativo em recursos humanos, infraestruturas e formação especializada. A constituição de equipas multidisciplinares de apoio domiciliário e a construção de respostas residenciais são desafios que o Governo Regional está a enfrentar com determinação, maximizando as oportunidades conferidas pelo Programa de Recuperação e Resiliência 2021-2026.

As residências e as equipas de apoio domiciliário (EAD) dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) têm como objetivo ajudar a definir um projeto individual de intervenção (PII) e acompanhá-lo na sua implementação, visando que, no mais curto espaço de tempo possível, a pessoa com doença mental grave possa recuperar as suas competências psicossociais e reintegrar-se na sua família e na comunidade. Trata-se, portanto, sempre de um projeto de reabilitação psicossocial.

Estes projetos podem ser desenvolvidos num ambiente multidimensional, estruturado em regime residencial ou em regime de ambulatório. Em qualquer dos casos, o envolvimento da família ou da pessoa e a mobilização e utilização dos recursos da comunidade é uma condição essencial para o sucesso dos projetos.

No âmbito da equipa de apoio domiciliário, haverá uma equipa dedicada às crianças e aos adolescentes. Para os jovens, a recuperação significa reduzir os riscos para o seu desenvolvimento e funcionamento. O tratamento está associado à preocupação com a educação, socialização, apoio e proteção das crianças e jovens, em parceria com as suas famílias ou com as pessoas/instituições que as substituem.

Em síntese, os investimentos apoiados pelo PRR 21-26 permitirão construir e remodelar estruturas edificadas, destinadas à criação de lugares de residências de transição e constituir equipas de apoio domiciliário. A previsão é de que até ao final de 2025, sejam concretizados 337 lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, assim distribuídos: 15 Lugares em Residência Autónoma; 62 Lugares em Residência de Treino de Autonomia; 60 Lugares em Residência de Apoio Máximo e 200 Lugares em Equipas de Apoio Domiciliário.

A colaboração entre o setor público, privado e social é fundamental para garantir a sustentabilidade e a qualidade destes serviços. A experiência e o conhecimento das Ordens Hospitaleiras são ativos valiosos neste processo de transição, podendo contribuir para a formação de profissionais e para a criação de uma rede de apoio comunitário eficaz.

A introdução de novas respostas de transição e de base comunitária representa um passo crucial para a construção de um sistema de saúde mental mais justo, humano e inclusivo, onde cada pessoa possa encontrar o apoio de que necessita para viver uma vida plena e digna.