O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vai, hoje e amanhã, defender, junto dos participantes no Comité das Regiões, a manutenção das regras do princípio da subsidiariedade ativa. Perante o cenário de uma gestão centralizada, em Bruxelas e nos Governo Centrais, do quadro financeiro plurianual José Manuel Rodrigues entende que “reduzir o princípio da subsidiariedade seria estar, de alguma forma, a matar a própria coesão económica, social e territorial da União Europeia, que é um dos grandes valores da construção desta mesma Europa”.

O presidente do Parlamento madeirense encontra-se, hoje, pelas 19 horas, em Varsóvia, com os 40 membros do Comité das Regiões Europeu (CoR), na cerimónia de boas-vindas aos participantes na 11.ª Conferência sobre Subsidiariedade promovida pelo CoR, na capital da Polónia.

O princípio da subsidiariedade foi criado para garantir “um determinado grau de autonomia de uma autoridade subordinada a uma instância hierarquicamente superior, ou de uma autoridade local em relação ao poder central”, através de uma repartição de competências entre diversos níveis de poder.

José Manuel Rodrigues, que é também presidente da CALRE (Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias), reforça que “esta nova arquitetura institucional que se pretende para a União Europeia, com um novo orçamento e um novo quadro financeiro plurianual, que entrará em vigor em 2028, deve respeitar aquilo que são os poderes das instituições europeias, aquilo que são as competências dos Estados-membros, mas também um princípio sagrado dos Tratados europeus que é o princípio da subsidiariedade ativa”.

O líder madeirense até entende com alguma naturalidade, e face aos últimos acontecimentos, como a guerra na Ucrânia, que se queira “reforçar um certo federalismo a nível da União Europeia para ganhar peso perante os Estados Unidos, a China, os países emergentes e a própria ameaça Russa”, no entanto avisa que qualquer mudança não deve ser feita à custa do “centralismo dos poderes e competências europeias nas instituições da União Europeia e nos Estados-membros, em detrimento das próprias Regiões, e no caso da Madeira e dos Açores, das Regiões ultraperiféricas”

“Aquilo que eu defendo, enquanto presidente da CALRE, é que se procure nesse novo orçamento e nesse novo quadro financeiro plurianual se mantenha muito firme o princípio da subsidiariedade ativa e sobretudo que não se centralize poderes e competências em Bruxelas e nos Estados-membros e se mantenha nos governos regionais e nos parlamentos regionais um determinado número de competências, designadamente quanto à aplicação das diretivas comunitárias, das políticas comunitárias e dos financiamentos e fundos europeus”, conclui.

Amanhã, pelas 9h50, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira irá explanar e desenvolver estas ideias na 11.ª Conferência sobre Subsidiariedade, subordinada ao tema “Legislar melhor e subsidiariedade ativa: soluções para uma União Europeia eficiente”. Trata-se de uma reunião magna promovida pelo Comité das Regiões Europeu em parceria com o Governo da Região da Mazóvia, da Polónia.