No segundo ponto da ordem do dia, o PAN leva ao plenário o projeto de resolução, intitulado ‘criação de Grupos de Ação Local na Região Autónoma da Madeira – GALRAM’.

A proposta defendida por Mónica Freitas lembra que “devido às alterações climáticas e ao aumento de catástrofes naturais a estas associadas, verifica-se que é cada vez mais recorrente a ocorrência de fenómenos climáticos extremos”.

Fundamentalmente, esses grupos seriam formados por representantes locais da comunidade civil de forma concertada e em sintonina com a Proteção civil, sendo depois elaborados planos específicos para cada local.

Nas mais recentes catástrofes naturais, a deputada única do PAN recorda que “na Região Autónoma da Madeira, no ano de 2O23 viveu-se dois fenómenos climáticos extremos “fora de época”. A tempestade “Óscar” em junho de 2O23 que deixou 54 pessoas desalojadas e os grandes incêndios em outubro de 2023 que consumiram grandes áreas de território dos concelhos da Calheta e do Porto Moniz, incluindo habitações, terrenos agrícolas e animais, deixando um enorme rasto de destruição. Mais recentemente os incêndios de agosto de2024 que devastaram mais de 5 mil hectares de floresta, destruindo parte da Laurissilva e colocando em risco a espécie endémica, freira da Madeira, cujo único local de nidificação desta ave é na Madeira”.

No entendimento, “perante estes fenómenos ficou claro que as respostas das entidades públicas são insuficientes e que é fundamental um trabalho de educação e sensibilização para a prevenção e gestão destas ocorrências”.

Assim, a recomendação ao Governo Regional a criação de Gabinetes de Ação Local com os seguintes objetivos e funções:

“- Dinamizar programas de capacitação e formação destinados às comunidades locais para aumentar a consciencialização sobre riscos ambientais, medidas preventivas e meios de atuação para lidar com situações de emergência;

- Desenvolver um sistema de alerta precoce de situações de risco, disponível à população para que possam sinalizar ocorrências diretamente ao serviço regional de proteção civil;

- Criação e divulgação dos planos de emergência para cada grupo de ação local em conformidade com a situação de modo a garantir uma resposta eficaz, com procedimentos claros para evacuação, se necessário;

- Promover medidas locais preventivas que envolvam a sociedade civil, com apoios financeiros ao desenvolvimento de projetos comunitários, no âmbito da criação de faixas corta-fogo rurais e periurbanas, projetos de reflorestação, limpeza de terrenos e levadas e desenvolvimento de atividade silvopastoril de forma organizada e garantindo o bem-estar e segurança animal; - Promover práticas agrícolas e florestais locais, de forma sustentável que reduzam o risco de degradação do solo, erosão e que contribuam para a conservação dos ecossistemas locais, focando nas técnicas de compostagem e melhor gestão das queimadas;

- Promover cursos de primeiros socorros à comunidade local para capacitar assistência preventiva;

- Realizar simulacros pontuais e exercícios de evacuação para treinar a comunidade local na resposta coordenada a eventos de emergência.”