O presidente das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) defendeu, esta manhã, perante o Comité das Regiões Europeu (CoR), uma “reforma da União Europeia” que dê mais “robustez à política de coesão”. José Manuel Rodrigues justifica a medida como uma forma de mitigar as “disparidades entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres” e de combater os “imensos problemas” que essas diferenças geram.

Em Varsóvia, na 11.ª Conferência sobre Subsidiariedade promovida pelo CoR, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira sublinhou, ainda, que “qualquer tentativa de desvirtuar este equilíbrio de poderes, centralizando nos Estados-membros ou em Bruxelas as decisões, os financiamentos, as políticas e os apoios comunitários, seria matar a política de coesão social e territorial, que é um dos fundamentos do desenvolvimento da União Europeia”.

Questionado sobre o papel dos parlamentos regionais, José Manuel Rodrigues vincou que a CALRE considera ser preciso encontrar “uma nova forma de trabalhar com base numa compreensão partilhada”, assegurando melhores processos de decisão e a participação das autoridades locais e regionais na elaboração das políticas europeias. “Entendemos que os parlamentos regionais deveriam participar no processo legislativo europeu”, e que “uma subsidiariedade ativa deve levar a uma maior responsabilidade conjunta das Regiões”, uma forma também de “melhorar a compreensão dos cidadãos acerca dos benefícios da própria União Europeia”.

Em nome da CALRE, que represente 72 Assembleias Legislativas Regionais, José Manuel Rodrigues propôs “um diálogo eficiente entre os parlamentos regionais, com competências legislativas, e a Comissão Europeia”, sugerindo para a possibilidade destes parlamentos poderem dar pareceres “sobre as propostas legislativas da União Europeia”.

É entendimento que a “Comissão Europeia deveria envolver mais os parlamentos regionais na fase de elaboração do programa de trabalho da própria Comissão, a fim de assegurar um equilíbrio entre os objetivos do Tratado da União Europeia e as políticas regionais, simplificando o quadro regulamentar já implementado, para manter uma dimensão macrorregional de referência na União Europeia”, disse.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vincou que “a União Europeia está confrontada com a exigência de se reformar perante os desafios destes tempos, mas se pôr em causa o equilíbrio de poderes entre as suas instituições, os Estados membros e as Regiões que as integram”.

José Manuel Rodrigues defendeu, também, uma maior cooperação entre a CALRE e o Comité das Regiões, de modo a haver “uma voz mais atuante junto das grandes instituições europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu)”.

O líder madeirense destacou a importância do relatório de Mario Draghi, sobre o Futuro da Competitividade Europeia, que considera que o princípio da subsidiariedade deve ser aplicado de forma mais rigorosa e que a atividade legislativa da Comissão tem crescido excessivamente, também, devido ao facto de os parlamentos nacionais não exercerem as suas prerrogativas de escrutínio da subsidiariedade. Lembrou que “a subsidiariedade ativa, a governação e a decisão próxima dos cidadãos tem sido fundamental para corrigir as disparidades de desenvolvimento entre as diversas regiões, e o caso da Madeira é um exemplo de como os apoios europeus e a sua descentralização são importantes para o desenvolvimento regional”, refutando desta forma qualquer tentativa de gestão centralizada do quadro financeiro plurianual, que se desenha para 2028, e afirmando a urgência do reforço das regras do princípio da subsidiariedade ativa.

Melhor regulação e mais subsidiariedade ativa foram ideias, também, defendidas pelos os outros dois oradores, Mark Speich (DE/EPP), Secretário de Estado para Assuntos Europeus, Federais e Internacionais e Meios de Comunicação da Renânia do Norte-Vestfália, e Michael Wimmer, Diretor de Estratégia, Melhor Regulação & Governança Corporativa, do Secretariado-Geral da Comissão Europeia.

Depois da reflexão, o Comité das Regiões Europeu irá desenvolver diligências para concretizar os projetos e as vontades delineadas esta sexta-feira, na cidade de Varsóvia, na Polónia.