Passados mais de cinco séculos, temos um novo corsário de seu nome António Costa. É Português e, com as suas tropas socialistas, está prestes a realizar o maior saque da história da Madeira.

António Costa e a sua "corte" socialista, prepara-se para saquear a Madeira, retirando desta uma das suas maiores fontes de receitas que é o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Com a proposta que se encontra na Assembleia da República, o que vamos ter é uma dispersão das empresas do CINM para outras praças financeiras, se a proposta de alteração do regime fiscal, apresentada pelo Governo da República, for aprovada.

O CINM e a sua baixa tributação, são um importante meio estratégico de atratividade fiscal. A fiscalidade é um importante fator de competitividade.

O CINM, foi criado em 1980, e, na sua génese, o mesmo veio conceder benefícios fiscais e financeiros, de âmbito regional, para a promoção e captação de investimentos. Para além deste objetivo, pretendia-se também a internacionalização de empresas regionais.

O CINM tem várias áreas de atuação, entre as quais, destacam-se a Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios e os serviços internacionais que permitem que, empresas nacionais e estrangeiras, transfiram a sua sede para a Madeira, podendo, assim, recorrer a uma série de benefícios fiscais, devidamente regulamentados.

O CINM não atua de forma independente, nem à revelia do Estado, nem da União Europeia. Após vários ataques da esquerda ao CINM, a União Europeia abriu um inquérito e um processo ao funcionamento desta Zona Franca.

Com este processo instaurado e com o Estado Português a se desresponsabilizar da defesa do CINM, a União Europeia veio indicar que os benefícios atribuídos às empresas só poderiam acontecer se os trabalhadores estivessem a desempenhar as suas funções na Ilha da Madeira, esta situação vem claramente desvirtuar o propósito da criação do CINM e a sua internacionalização.

Se as atividades tiverem de ser todas realizadas na Madeira, e se os trabalhadores destas empresas internacionais tiverem de estar todos a desempenhar as suas funções na região, então é o fim do Centro Internacional. As empresas que estão cá acabarão por sair, porque estão na Madeira à conta dos incentivos fiscais para o negócio internacional.

Este ataque ao CINM e à Madeira, põe em risco as mais de 2400 empresas e os mais de 6000 trabalhadores que por via do CINM têm trabalhos qualificados e bem remunerados.

A Madeira, fruto do saque de António Costa, perde mais de 200 milhões de euros de receitas, para além da grave crise social, com o aumento do desemprego. Caso a proposta de António Costa for avante, a Segurança Social terá de suportar todos os encargos financeiros referentes ao subsídio de desemprego dos 6000 trabalhadores, estimando-se que correspondem a mais de 60 Milhões euros por ano.

É, por isso, urgente que, de uma vez por todas, o CINM seja visto como um centro de Portugal, onde todos temos a ganhar com a manutenção do mesmo, pois são muitas famílias que dependem do CINM. A Madeira depende, em termos de receitas, deste cabimento financeiro que é vital para o equilíbrio social. É fundamental que se coloquem as birras partidárias de lado, que se olhe de forma honesta, séria e responsável para esta situação, de maneira a não estarmos futuramente a lamentar graves consequências económicas e sociais que daqui advirão.

Urge avançarmos com um sistema fiscal próprio altamente concorrencial, como fator de atracão de empresas estrangeiras, que promova a criação de postos de trabalho para o povo madeirense, pois a sua manutenção desencadeará mais desenvolvimento e maior estabilidade social.