O Chega reafirmou a sua posição em defesa da criação de contingentes para a operação de veículos descaracterizados de transporte de passageiros (TVDE) nas regiões autónomas, com critérios definidos pelos próprios governos regionais.
Segundo Francisco Gomes, deputado do partido eleito pela Madeira para a Assembleia da República, a medida é essencial para proteger o equilíbrio do setor de transportes na Madeira e nos Açores e também para preservar a qualidade do serviço prestado às populações locais.
“Atualmente, já operam na Madeira cerca de 270 empresas de TVDE, um número insustentável para a dimensão da Região. Este excesso não só compromete a qualidade do serviço como coloca em risco a subsistência dos profissionais, que enfrentam concorrência desregulada”, sublinhou Francisco Gomes, em nota de imprensa.
Segundo o CH, a criação de contingentes de TVDE encontra eco em duas das principais associações representativas do setor, nomeadamente a ‘Taxis-RAM’, que representa os taxistas, e a ‘TVDE-RAM’, que representa motoristas de TVDE. O partido sublinha que ambas as entidades têm alertado para o impacto negativo da atual falta de restrições, que se traduz num ambiente competitivo desajustado e num serviço menos qualificado.
Francisco Gomes também alertou para o que vê como o impacto negativo da desregulação dos TVDE na segurança pública, alertando para situações que que, na sua opinião, já estão a ter lugar noutras partes do país e exigem reflexão.
“Não podemos permitir que a Madeira se torne no caos que vemos em Lisboa e em muitas outras cidades do continente, onde os TVDE funcionam como porta de entrada para a criminalidade, insegurança e imigração descontrolada”, vincou.