“Os deputados desta Casa esboçavam ainda as primeiras perguntas ao secretário regional da Saúde e Proteção Civil, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o ‘Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto’, e a mentira já inquinava o principal propósito desta Comissão, que é apurar a verdade e as responsabilidades políticas durante os 13 dias consecutivos de fogos em três concelhos da Região”, acusa o JPP, em comunicado.

“Ainda antes do rescaldo dos incêndios, a 24 de agosto, Tiago Oliveira, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), em declarações à agência Lusa, adiantou que em fevereiro de 2021 as autoridades da Madeira foram convidadas a integrar o Plano Nacional de Gestão de Fogos, mas recusaram para que a Região continuasse a ter, e passo a citar, o ‘seu próprio planeamento e processo’ de trabalho”, explana Élvio Sousa, aditando que o presidente da AGIF acrescentou ainda que, apesar da recusa da Região, “a disponibilidade existe, está sempre em aberto, até temos interesse e vontade que a Madeira olhe para as metodologias que fomos desenvolvendo no continente (...), mas a Madeira decidiu não aplicar a legislação que regula o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, tendo explicado ainda que “a integração permitiria à Madeira encontrar soluções e adotar métodos internacionalmente aceites para gerir e governar o risco de incêndios”.

Pegando nestas palavras, logo no primeiro dia de trabalhos da CPI, a deputada do Juntos Pelo Povo (JPP), Lina Pereira, confrontou o secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, com as declarações do presidente da AGIF, e acrescentou a seguinte questão: “Está a Região em condições e com disponibilidade para integrar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Florestais?”

Eis, segundo o JPP, a resposta do secretário Pedro Ramos: “A Madeira não foi tida nem achada, assim como também na gestão da pandemia, a Madeira não foi tida nem achada nas reuniões do Infarmed, para a condução do controlo da pandemia da Covid-19. Portanto, esta é uma situação que já estamos habituados. Volto a afirmar, e foi corroborado pela minha colega de Governo [a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes], que a Madeira não foi tida nem achada nesse Plano, até porque a Madeira é uma Região Autónoma com especificidades próprias, tem uma estratégia que está definida no terreno por parte do Serviço Regional da Proteção Civil e pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.

“O Povo, na sua infinita sabedoria, diz ‘mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo’. O JPP fez um pedido de documentação ao presidente da AGIF e pela análise dos documentos rapidamente se observa que o secretário Pedro Ramos mentiu à população, ao Parlamento, aos deputados e à Comissão de Inquérito”, declara Élvio Sousa.

“A 20 de janeiro de 2021, já com a tutela da Proteção Civil nas mãos de Pedro Ramos, o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, enviou um e-mail ao presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, José Dias, e ao presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe, com o seguinte teor: assunto: ‘Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030’. Importância: ‘Alta’”, escreve o dirigente do JPP anexando o seguinte texto ao comunicado;:

“Após 2017, Portugal tem feito um processo de transformação em matéria de incêndios rurais (...). Considerando que se trata de um Plano Nacional, propõe-se o desenvolvimento de planeamento e programação de iniciativas específicas para a Região Autónoma da Madeira durante o ano de 2020, adaptando-se na medida das necessidades identificadas com a RAM, a estratégia, cadeia de processos e programa de ação 2020-2030 (...). Face o exposto, vimos solicitar a V. disponibilidade para uma sessão de trabalho pelas 09h30 do dia 1 ou 2 de fevereiro em ambiente WEB, onde possamos apresentar o Plano e Programa nacionais, na expetativa de desenvolver na RAM, similar conceito”.

“Quer o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, quer o presidente do IFCN, responderam ao presidente da AGIF o seguinte: “Disponibilidade para os dias propostos para a reunião.” Como se vê, parece que a ação fiscalizadora do JPP, ao não se fiar no que dizem este Governo Regional, os secretários regionais, o presidente do Governo, e mais os famosos “papelinhos” que tanto incómodo têm causado a tanta gente, tudo isto se revela mais fiável e com melhores resultados do que algumas CPI”, acusa, acrescentando que “estamos na presença de provas que configuram a mentira premeditada de um titular que cargo governativo perante uma CPI, perante os deputados, o Parlamento e a população”.

O JPP disponibiliza no seu Portal da Transparência, a documentação requerida para sua consulta, em https://juntospelopovo.pt/incendios-2024/